No dia 11 de Abril de 2008 realizou-se uma Assembléia Geral dos Estudantes da Universidade Estadual de Londrina, ás 17 horas, na sala 103 do CCH. Assembléia essa convocada pelo diretório central dos estudantes da mesma universidade. Os itens que haviam sido propostos como pauta da Assembléia foram a reformulação do estatuto do DCE e a eleição de representantes para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Entretanto, apesar de dois itens de pauta terem sido propostos, apenas o primeiro foi discutido.
Nas primeiras discussões a respeito da realização da reformulação do estatuto aparentemente havia consenso entre a diretoria e os estudantes presentes de que a melhor forma para discutir essa reformulação era através de um congresso. Entretanto, havia a proposta da diretoria de que, após este congresso, fosse realizada uma assembléia para referendar o estatuto proposto. A realização desta última visava atender uma exigência jurídica que seria necessária para a legalização do mesmo. Conforme orientação de alguns estudantes de Direito, essa era uma exigência do Código Civil.
Para explicar as razões por detrás dessa discussão eu gostaria de fazer um resgate histórico. Durante o ano retrasado e boa parte do ano passado, alguns membros da atual gestão do DCE faziam parte de um grupo que se chamava “Coletivo Estudantes em Movimento”. Eu fazia parte desse grupo tendo participado, inclusive, da sua própria formação. Foi através desse grupo, por exemplo, que, no ano retrasado, eu havia participado da campanha de boicote ao ENADE e no ano passado, participei tanto da Semana do Movimento Estudantil – aonde falei sobre Reforma Universitária – quanto da primeira Plenária Nacional da Frente de Luta Contra a Reforma Universitária.
O grupo que formou a atual gestão do DCE é resultado de um processo político que começou dentro desse primeiro grupo, que posteriormente se dissolveu e formou a atual gestão. Esse processo começou com a proposta trazida pelos então companheiros filiados a partidos – grupo do qual eu até então, mesmo que marginalmente, fazia parte – de se ocupar o Diretório Central dos Estudantes para utilizá-lo como instrumento para a articulação da luta política.
Pessoalmente, ao lado ainda de outros companheiros – sendo que alguns posteriormente mudaram de posição, apesar de até hoje defenderem o mesmo discurso – havia me posicionado contra essa proposta. Na minha opinião não apenas haviam questões muito mais concretas, muito mais importantes, que exigiam a nossa atenção como, por mais que o DCE fosse um instrumento importante que “poderia” fomentar a luta política, a sua articulação poderia desviar nossa atenção para questões menos importantes como, por exemplo, demandas formais geradas pela burocracia, que pouco ou nada colaborariam para o avanço do próprio movimento.
Entretanto, e a despeito disso, a ocupação desse espaço buscava se sustentar nas prerrogativas legais conferidas através dele. Prerrogativas como o direito de nomear estudantes para ocupar cadeiras nos conselhos da universidade, o direito de constituir pessoa jurídica e abrir conta em nome do diretório, assim como o direito de acionar a justiça caso qualquer um dos outros direitos fossem violados. De forma que, para as pessoas que defendiam essa proposta, se fazia forçoso observar certas exigências determinadas pelo ordenamento jurídico.
Porém essa “necessidade” criava um problema, surgido a partir do fato de que o único estatuto que era registrado em cartório, ou seja, que tinha validade legal e permitia gozar de todas essas prerrogativas legais, era um estatuto de caráter presidencialista, que cobrava taxas de seus associados, vertical, pois se apoiava em uma estrutura hierárquica e que determinava, para a aprovação de qualquer proposta, uma participação em termos materiais praticamente impossíveis, dado o número de pessoas que seriam necessárias para satisfazer essas exigências.
De forma que a primeira “necessidade” criou uma segunda necessidade – e, de agora em diante, vou me furtar de usar aspas para evidenciar o caráter ambíguo destas “necessidades” – que seria a necessidade de reformular o estatuto. Isso por que não deveríamos querer nem aceitar sermos ordenados por um estatuto que colocasse tantos entraves para aquilo que era o principal: O fomento da luta política. E, por sua vez, para complicar ainda mais a trama, a segunda necessidade criava um segundo problema, que era o problema de se eleger um diretório sob as normas de um estatuto e depois mudar o estatuto, agindo como uma pessoa que muda as regras, no meio do jogo, conforme suas conveniências.
Foi nessa altura do campeonato que surgiu uma das principais divergências e é essa situação que esclarece as razões por detrás da situação atual de o DCE estar vindo aqui, nesses dias, propor essa pauta. O ponto pelo qual a divergência passava era o seguinte: Se devíamos apenas realizar um congresso para a reformulação do estatuto, utilizando a própria realização do congresso como um processo para o fomento da luta política e, depois, a partir de um novo estatuto, elegermos uma nova diretoria ou não, devíamos realizar eleições, usando o processo eleitoral como processo de discussão e fomento, ou fomento através da discussão e, após a eleição da diretoria, e através da diretoria eleita, colocar na ordem do dia a questão da necessidade da reformulação do estatuto. Isso tudo para, depois de reformulado o estatuto, serem realizadas novas eleições.
Agora você deve estar se perguntando que problema há nisso. O primeiro problema, surgido a partir da necessidade de se compor o DCE como instrumento de luta política – que apesar de entender importante, entendo também completamente prescindível – já foi explicado brevemente: era o risco de, devido às “demandas formais da própria burocracia” – o que, em outras situações pode simplesmente significar subordinação do movimento à lógica burocrática – desviarmos a nossa atenção para questões não autênticas do, e não próprias ao movimento. Isso tudo por que, por mais que a burocracia se vista como “império da técnica surgido a partir da necessidade de organização”, ela também oculta um caráter conservador, um caráter que busca dissimular as disputas de interesses da sociedade e que busca submeter essas contradições a uma rotinização que objetiva apenas entravar o seu desenvolvimento e a sua superação.
O segundo problema, surgido a partir da necessidade de se reformular o estatuto após eleita a diretoria, se constituiria em uma espécie de abuso: Toda diretoria é eleita de acordo com as regras de um estatuto e a ele está subordinada. Isso por que em tese todo estatuto serve para estabelecer as garantias mínimas e necessárias para o próprio exercício político dentro de um ambiente democrático.Sem ele não teríamos tanto as garantias mínimas e individuais quanto as garantias de que estaríamos ou não submetidos aos meros caprichos dos grupos dirigentes. E isso tudo deriva da própria idéia de ordenamento constitucional, que seriam garantias conquistadas historicamente, através da luta política, que se fariam necessárias para evitar que todas as outras disputas tivessem que recorrer às “últimas conseqüências” pois, como bem disse Clausewitz: “A política é a continuação da guerra por outros meios”.
Portanto, quando a atual gestão do DCE vem aqui propor a reformulação do seu estatuto, eles o fazem com a intenção de dar encaminhamento à solução de um problema que eles mesmos criaram. Mesmo por que foram eles que aceitaram e propuseram que o DCE estaria regido pelo estatuto de 91, e que seria sob a tutela desse estatuto que a atual diretoria seria eleita. A esse respeito duas ressalvas se fazem necessárias: Após 91 outras diretorias já haviam sido eleitas, e o fato de o estatuto não ter sido registrado em cartório não serviu de impedimento para o usufruto dos direitos pretendidos, o que inclui a antiga diretoria do PC do B que ocupava assento nos Conselhos da própria administração atual; quanto há provas flagrantes de que, em inúmeros casos, quando se trata de garantir os próprios interesses, a atual administração simplesmente ignora qualquer preceito jurídico.
“Aos amigos tudo, aos inimigos a lei”: A atual administração da universidade já deu inúmeras provas de atuar sob este lema. Entretanto, para piorar ainda mais a situação, a atual diretoria do DCE além de buscar se conformar ao ordenamento jurídico devido aos impedimentos criados pela atual administração, o faz, ainda por cima – pasmem! – seguindo orientações da assessoria jurídica dessa mesma administração!
