Pergunta – Burocratização do Movimento

Segue abaixo uma cópia da pergunta que elaborei para ser lida no debate que houve ontem, dia 12 de Março de 2008, no Anfiteatro da Morfologia, no CCB, cujo tema era Movimento Estudantil e Reforma Universitária. O debate foi organizado pela gestão Cala a Boca Já Morreu que atualmente ocupa o DCE e contou com a participação de Luiz Alan Kunzle, professor de Ciência da Computação da UFPR, Reinaldo, estudante do curso de História da Fundação Santo André, e de Naiady Piva, estudante do curso de Jornalismo também da UFPR.

Burocratização do Movimento

Não é uma atitude um tanto enviesada por parte dos estudantes que participaram das ocupações das federais no ano passado, se achar no direito de falar que estão defendendo os verdadeiros interesses da sociedade, ao defender o que os próprios estudantes consideram uma verdadeira democratização da universidade, em contraponto ao projeto de reestruturação do governo federal, que também segundo os mesmos estudantes, ainda que pautados pelo ANDES, implicaria em sua massificação?

Pessoalmente eu não questiono o direito dos estudantes de impedir que decisões administrativas que possuem uma influência tão grande sobre suas vidas, sejam tomadas de maneira puramente autocrática, sem a sua participação, sem o menor respeito à sua autonomia, colocando-os na condição de meros objetos sócio-políticos. Assim como não questiono que essa transformação implicaria em uma mudança do caráter da universidade – se afastando ainda mais do caráter de instituição que deveria, em tese, se justificar perante toda a sociedade – e também na sua massificação.

Entretanto, quando eu vejo, ocupando espaços na mídia, discursos que declaram que as lutas protagonizadas pelo Movimento Estudantil são, na verdade, lutas de uma minoria privilegiada buscando garantir esses mesmos privilégios, eu me sinto obrigado a reconhecer que: Se conforme eu entendo, a crise da universidade advém da sua crise de legitimidade, ou seja, do pouco ou quase nenhum reconhecimento que a sociedade tem da sua importância – principalmente em se tratando das classes que não são privilegiadas, e do seu aspecto de Instituição Pública – sou obrigado a reconhecer que o Movimento Estudantil tem sido negligente, ou seja, deixado muito a desejar, na sua tarefa de conquistar essa legitimidade, ou seja, na sua articulação com as bases.

Reconhecido isso, entretanto, quando me questiono a respeito das suas causas, sou obrigado a reconhecer outra coisa: Que, na verdade, após o rompimento com a UNE, e com a aliança com o PSOL – aliança de cúpula, que visou justamente a ampliação da sua força política a partir de entidades – a CONLUTE passou a se afastar da sua articulação com a base, passou a promover um afastamento entre a direção, posição na qual ela mesma se colocou, e essa base. Isso a não ser que reconheçamos a luta pela ocupação de entidades de representação – como o próprio DCE da UEL – como articulação com a base.

Por causa disso não seria justo afirmarmos que a CONLUTE, ou a Frente de Luta – que por mais que seja constituída por uma frente ampla é alvo do dirigismo da aliança PSOL e PSTU – está promovendo um entrave, e não um avanço, e uma rotinização, e não uma superação, das lutas do Movimento Estudantil em nível nacional?

O Desmonte da Universidade

O Desmonte da Universidade[1]

De alguma forma, a universidade que temos hoje também corresponde – mais ou menos, conforme a avaliação de cada um – a um modelo ideal de universidade. Esse modelo, assim como a democracia, por mais que reflita conquistas históricas de setores da sociedade, obtidas através da luta e de reivindicações, não é um projeto pronto e acabado. Inclusive não deveria, pois, como instituição que deve atender aos anseios da sociedade em diferentes épocas, é até bom que mantenha uma certa independência, ou autonomia, em relação ao estado e outras instituições.

Entretanto, essa autonomia, que deveria significar “liberdade para decidir por conta própria como gerir os próprios recursos” cada vez mais tem significado “liberdade para se lançar ao mercado”. De forma que, cada vez mais, a universidade tem tido o rendimento como finalidade, a burocracia como meio e as leis do mercado como condição. De forma que, cada vez mais, a universidade tem perdido o seu caráter de instituição pública e socialmente referenciada.

Sou da opinião de que o único modelo de universidade, que representa um progresso em direção a justiça social – e não apenas à formação de quadros de mão de obra precária[2] – é o da universidade democrática, verdadeiramente autônoma e financiada publicamente. Neste sentido sou da opinião que tanto o governo – seja o federal com o REUNI ou o ENADE, seja o do governo do estado com o não pagamento do reajuste de professores e funcionários – tem provocado justamente o que eu considero um DESMONTE da universidade. Mesmo por que o desmonte é uma transformação como qualquer outra, entretanto ela se diferencia das outras à medida em que caminha na direção contrária de um modelo considerado ideal.

Vinda do alto e a partir do conhecimento do que se passa no alto, a proposta acaba tendo um teor autoritário, pois ignora um outro caminho para essas universidades, caminho que lhes seria sugerido se ouvissem as exigências e as propostas dos professores e dos estudantes envolvidos. – Marilena Chauí

Quando o reitor iniciou a sua gestão, eu lembro que ele foi sistematicamente mudando as pessoas que ocupavam determinados postos chave – como o presidente da Coordenadoria de Processos Seletivos, por exemplo. Dentre as várias justificativas que ele utilizava, eu me lembro que ele dizia que o pessoal de antes era “o pessoal do PT” e que agora era “o pessoal dele” e que as razões dele eram “puramente técnicas”. Isso sem contar que, em várias outras declarações eu via ele atribuir a seus adversários de então, “razões políticas”.

Oras, se entendemos que o território político é o território aonde disputam entre si interesses de diferentes setores da sociedade – e aqui dizemos a classe trabalhadora, os setores patronais e mão de obra das classes B e C que buscam no ensino superior uma forma de garantir uma boa colocação no mercado de trabalho – ao dar essa declaração, aparentemente o reitor atribui a si o mérito de tomar decisões que estão “além dessas questões” como se ele sozinho, por conta própria ou através da equipe que ele mesmo contratou pudesse fazer isso.

O primeiro equívoco é que não existem questões “técnicas” que não possuam caráter político. O segundo é que “caráter político” não implica em “caráter partidário”. E terceiro que nenhum dos dois, por si só, é motivo para desqualificação.

Entretanto, a história do Brasil teve, na ditadura militar, exemplos abundantes desse tipo de ideologia. Além do que, o nosso léxico possui uma palavra específica para se referir a ele: a palavra tecnocracia. Que significa a idéia de que os indivíduos que possuem a maior qualificação técnica são os mais – quando não os únicos – autorizados a tomarem as decisões políticas. Entretanto, o problema dessa ideologia, é que ela parte de um recorte bastante parcelar da ciência, como se ela fosse uma coisa única, sem disputas internas, e que não refletissem as contradições da própria sociedade. Como isso não é verdade nem na ciência, que reflete a sociedade e independente da hegemonia de determinadas linhas de pensamento – como o neoliberalismo na economia – deveríamos reconhecer que o fato de uma decisão ser embasada em critérios técnicos, não significa que ela não pode ter motivações nem finalidades políticas, e o fato de ela ser puramente baseada em um critério político, não torna ela ilegítima.

Em parte, esse tipo de ideologia por si só, é reflexo do processo pelo qual vem passando a universidade. Mas mais do que isso, na nossa universidade, eu diria que é a ideologia que o reitor representa[3]. Entretanto, e isso a história também ensina, um dos principais objetivos desse tipo de justificativa é o de dissimular, o de mascarar interesses determinados, via de regra de setores privilegiados da sociedade, como se fossem de interesses gerais.

Foi por causa desse tipo de decisões, por exemplo, que tivemos a dissolução da equipe responsável pela elaboração do vestibular poucos meses antes da realização do mesmo. Assim como a isso devemos a elaboração do vestibular 2007 que, além de ser mal elaborado, contendo várias questões erradas e algumas anuladas, chama de interdisciplinariedade fazer alusão ao escândalo político das sanguessugas ao fazer uma pergunta de Biologia. Talvez, e no momento por falta de evidências eu devo permanecer apenas no terreno das hipóteses, essa decisão (técnica ou política?) guarde alguma relação com os interesses dos donos de cursinhos e colégios particulares de Londrina e região que, sabidamente, foram contrários à mudança do vestibular da UEL de até então.

Outro momento privilegiado para a observação dos verdadeiros interesses da atual administração, que é representada principalmente pelo reitor – por que, afinal de contas, todos os outros pró-reitores e alguns outros membros da atual administração são parte da sua atual “equipe de trabalho” tendo sido eleitos por ele[4] – foi a questão relativa ao Plano de Segurança. E eu digo isso por que, um mês antes de COMEÇAR a discutir o tal Plano com as comunidades do entorno ele já tinha feito essa discussão umas três vezes no Rotary, uma vez no Fórum de Desenvolvimento de Londrina, e também na subseção regional da OAB. Ou seja, na minha interpretação – e por mais que ele tenha dito de que ele fez isso para conversar com a sociedade – a última coisa que ele estava disposto mesmo era fazer isso. A não ser que nós entendamos essas entidades como o retrato da sociedade, coisa que não são. Eles são o retrato de uma parcela bastante determinada da sociedade londrinense: seus setores patronais, sua burguesia, seus empresários.

Ainda a respeito do Plano de Segurança, vale lembrar as declarações feitas pelo reitor à Folha de Londrina no que se refere aos estudantes que participaram da Audiência Pública. De uma forma que eu só posso chamar de dissimulada ele basicamente praticou uma ação conhecida como “desqualificação do interlocutor político” que é uma maneira desonesta de tentar vencer um debate político, apelando não para os argumentos de seu interlocutor, e sim para a sua pessoa. Isso também demonstra, é evidente, a completa falta de diálogo. Primeiro ele afirma que os estudantes que eram contrários ao plano “tinham interesse que a uel ficasse livre para o tráfico”, ou seja, que ou eram viciados, ou eram traficantes. Segundo que ele afirma que, eles só podiam estar sendo financiados por “partidos de ultra esquerda”, partidos esses que ele não esclarece quais são e isso por que eles tinham dinheiro para comprar APITOS, FAIXAS E NARIZES DE PALHAÇO. Como se para esse tipo de coisa fosse necessário um grande financiamento.

Esse ponto em comum, entretanto, não pode apagar as diferenças, pois estas são socialmente determinadas e delas emanam diferentes perspectivas sobre o sentido e os fins da universidade, e, portanto, incidem diretamente sobre projetos para sua reforma. E por que essas perspectivas são pontos de vista de classes sociais, não há como evitar a percepção de seus antagonismos políticos tácitos. – Marilena Chauí

Por outro lado percebe-se que o reitor, em algumas situações, coloca-se na posição de mero aplicador das leis às quais está submetido. E eu digo isso por que duas vezes, quando cortou o passe de muitos servidores, e quando cortou o financiamento dos Centros Acadêmicos de diversos cursos, ele o fez afirmando que estava apenas cumprindo deliberações do Tribunal de Contas. Entretanto, se fôssemos fazer uma análise mais detida, veríamos que isso não é verdade.

Veja por exemplo o embate relacionado ao aumento de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas (os FG´s e CC`s): A reitoria só voltou atrás quando percebeu que independente de eles terem ou não aprovado o reajuste, o Governo do Estado não iria repassar o montante. Montante esse que, inclusive, foi descontado do repasse mensal de Setembro por já estar disponível em caixa. Além do fato curioso de se legislar em causa própria, desde que sabemos que quem concede FG´s e CC´s é a própria reitoria, a defesa do reajuste, baseada no anexo único do decreto 5.695/2005 – que prevê a remuneração pelo exercício de encargos especiais e contempla a administração direta e autarquias do Poder Executivo – se baseou na defesa de que a universidade é uma autarquia. Interpretação essa bastante particular e em flagrante contradição com a interpretação da própria Secretaria de Tecnologia e Ensino Superior, a SETI.

Por outro lado temos a implementação do Ponto Eletrônico que entrava em flagrante contradição com o Artigo 40 do Regulamento de Pessoal da Universidade, que afirmava “cada órgão ou unidade proporá o sistema de registro de freqüência que pretende adotar”. Entretanto a existência desse artigo não foi empecilho para a aprovação da medida no Conselho de Administração – através da resolução 141/07. Nesta ocasião, um membro da atual administração, afirmou que o RPU era obsoleto, como uma forma de justificar o seu não cumprimento. Por outro lado foram justamente as normas desse RPU obsoleto que eles se utilizaram para a contratação de Assessores Especiais passando apenas pelo Conselho Universitário. Medida fortemente questionada, devido ao seu caráter político e devido às altas remunerações envolvidas, o que justificava que a discussão passasse pelo Conselho de Administração, que tem a prerrogativa de decidir sobre todos os custos da universidade.

Percebe-se, portanto, que o modus operandi da atual administração revela um caráter autocrático cuja última preocupação é com a participação nas decisões.

A despeito disso, entretanto, o reitor se acha no direito de criticar os alunos por não terem eleito representantes nos conselhos[5]. Oras, como ele acha que pode dizer isso sendo que ele próprio, através de sua assessoria, indeferiu duas vezes os nomes que foram protocolados? Pois bem, ele afirma que isso foi feito seguindo normas do regimento, que diz que os representantes dos estudantes devem ser eleitos pelo seu diretório. Entretanto, se o estatuto do próprio diretório diz que, na ausência de uma diretoria eleita a gestão provisória representa o DCE, como ele pode indeferir nomes propostos pela própria gestão?

Vinícius Morais Simões

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[1] Artigo redigido como resposta à ameaça de processo por difamação feita pelo reitor, Wilmar Marçal, à minha pessoa, através do seu Assessor Jurídico, Sr Rui Carneiro.

[2] A Constituição Federal diz que a finalidade da educação é, primeiro, o desenvolvimento das capacidades do indivíduo, segundo, a qualificação para o trabalho e, terceiro, a preparação para o exercício da cidadania.

[3] Veja por exemplo a aprovação da proposta de que para ser reitor é necessário ser doutor.

[4] Reitor anuncia nova equipe de trabalho na UEL Notícia Publicada no Jornal Londrix dia 08 de Junho de 2006 http://www.londrix.com/noticias.php?id=22621

[5] Segurança e Democracia entrevista veiculada no espaço Opinião do Jornal Notícia do dia 25 de Abril de 2007.

Sucateamento da Universidade

Sempre me preocupei em conhecer o fundamento das coisas, por mais evidentes que fossem – ou parecessem ser. O constante presenciar de discussão, ou disputas, aonde vemos pessoas proclamar ideologias distintas e tão imiscíveis quanto água e óleo sempre me levaram a perguntar aonde se encontraria o eventual ponto de encontro ou dissensão. Recentemente, e dessa forma, portanto, decidi investigar o que é isso que se chama de “sucateamento das universidades” e a quê se atribui.

A Universidade de onde eu faço parte estar em condições precárias é um fato, mas como péssimo observador que sempre fui, geralmente alheio às coisas, sempre senti carecer de bases para poder afirmar se tratar ou não de algo que abrange apenas a Universidade – ou o Universo – do qual eu faço parte, ou não, se se trata de algo apenas localizado. Dado o fato de estar nesta Universidade já há algum tempo, não posso negar também que houve sim uma precarização de suas condições, mas também não poderia dizer quanto. Não posso negar também estar a par de uma situação a nível nacional aonde diversos estudantes lamentam a direção que vem sendo tomada pelo seu – antes glorioso – órgão de representação que é a UNE.

Agora o que sempre me incomodou foi esse diabo de “sucateamento”. Esse algo posto, criticado como fenômeno e usado como metáfora para explicar o que acontece com as nossas Universidades de todo o país. Atribui-se esse fenômeno a uma política deliberadamente neoliberal. Isso é outra questão que sempre me afligiu muito no debate ideológico: Quem são os neoliberais e por que eles fazem isso. Claro que, inevitavelmente eu teria que entender o que eles acham que estão fazendo quando agem dessa forma, apesar de, consequentemente, os resultados serem esses dos quais tanto reclamamos.

Foi assim que primeiro tomei conhecimento de um artigo escrito pela professora Marilena Chauí em aula inaugural na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas na Universidade de São Paulo. Era um artigo a meu ver bastante prescritivo que atribuía o “sucateamento” – termo que prefiro utilizar no sentido de “abandono” – a um desmonte surgido como conseqüência de uma Reforma do Estado – no governo Fernando Henrique Cardoso – aonde a Educação, que antes era reconhecida como um “direito” passou a ser entendida como um “serviço”, além do mais “não exclusivo”.

Alguns de nós pode ter uma posição bastante crítica a esse respeito, ou seja, a respeito de quaisquer tipo de reformas propostas nestes moldes ditos neoliberais. A questão é que eu sempre busco evitar pré-julgar ou pré-condenar alguma coisa apenas em virtude de uma atribuição ou outra mesmo por que, a não ser que tenhamos subsídios para afirmá-lo, sequer podemos considerá-la evidente. E mesmo que a considerássemos evidente, teríamos que lidar com as pessoas que eventualmente não têm uma inclinação ideológica semelhante à nossa e mesmo assim lamentam o estado de precariedade de nossa Universidade hoje. Talvez, eu imagino, esse processo de precarização, enfim, possa inclusive servir como mais um exemplo das conseqüências desse tipo de políticas.

Surge então a necessidade de definir o que são direitos e serviços. Um direito seria uma garantia dada pelo Estado de acordo com um código de Leis, ou norma. Direitos são garantidos de acordo com princípios e geralmente buscam se basear em algum conceito de Justiça. Um direito, por se constituir em uma lei, deveria, na prática, se estender a todas as pessoas. Serviços, pelo menos economicamente falando, seria um setor de atividade econômica que, apesar de não criarem bens materiais, suprem necessidades humanas. Logo, por se constituir em um setor da atividade econômica isso significa que pode ser explorado por empresas privadas, para fins lucrativos. Percebe-se que, desta forma, ao transformar um direito em um serviço, ainda mais em um “serviço não exclusivo” do Estado o mesmo acaba se livrando da obrigação de ser o único prestador desse serviço. Se fosse apenas isso, o problema não seria tão grande. O problema foi que, depois disso, o governo foi cada vez mais adotando medidas que visavam diminuir com os “Gastos Públicos” que, por sua vez, são responsáveis pelo financiamento dos “Serviços Públicos”.

Isso tem sido feito de maneira sistemática. Primeiro foi feito dessa forma, transformando a educação em “serviço não exclusivo” do estado. Depois, diminuindo o repasse de verbas para a Educação. Agora, além de ter permitido a criação de fundações, o governo também substituiu a criação de um Plano Nacional de Educação por um Sistema Nacional de Avaliação. O problema é que, direitos são garantias historicamente asseguradas de acordo com lutas ideológicas e, principalmente sócio-políticas. Lutas essas que, em virtude de necessidades historicamente enfrentadas, como, por exemplo, a diferença entre as classes, acabaram encontrando nas leis uma forma – pelo menos abstrata – de acabar com as desigualdades para poderem assim viver em paz.

Marilena Chauí afirma que esse processo de sucateamento iniciou-se a partir do momento em que a educação, que antes era considerada um direito (assim como a saúde e o lazer) passa a ser entendida como um serviço. A partir desse momento, em virtude dessa Reforma do Estado proposto durante o governo Fernando Henrique de acordo com moldes considerados neoliberais, o governo passou a entender que deveria relegar a administração da educação brasileira ao Setor Público. E a partir desse momento também, portanto, o estado se absteve de assegurar as garantias sociais, historicamente conquistadas transformando a educação em nada menos do que uma mercadoria.

O problema é que a lógica do capital é excludente, ou seja, enquanto o Estado tem por obrigação garantir o bem estar de todos o capital não, mesmo por que ele não reconhece ninguém sob sua tutela. A única coisa com a qual o capital se preocupa é em se reproduzir. E para isso ele precisa auferir lucro, o que implica em explorar alguma coisa ou alguém. Para obter lucro, nada deve ser oferecido de graça. Não que o estado deva oferecer coisas de graça, mas os recursos auferidos pelo estado são dados por todos os cidadãos em nome de um bem comum e da paz social Além do que esta é uma das obrigações que lhe cabem enquanto uma instância de poder que, em tese, emana do povo. Dessa forma, ele também deveria submeter a economia aos interesses dos cidadãos, o bem estar comum e a paz social – justamente pelo fato de representá-los – e não o contrário, como tem sido feito.

Por causa disso, em virtude das políticas adotadas de acordo com um modelo de crescimento econômico, o Estado Brasileiro se sentiu na necessidade de relegar a Universidade Brasileira ao Setor Público. E de acordo com isso, ele precisava encolher cada vez mais o espaço público, ou o espaço dos direitos, para poder assim aumentar o espaço privado. Portanto, ele precisava de uma reforma nas suas várias instituições. Por causa disso, também, que o governo propõe hoje essa Reforma Universitária. Pode-se notar claramente os moldes dessa política nessa proposta, ou seja, a confusão entre a esfera pública e a privada, o financiamento majoritário do estado, assim como a lógica excludente e subordinada do público diante do privado.

O próprio concurso vestibular é fruto desse tipo de política. O ensino superior deveria ser um direito de todos mas, como o estado não tem capacidade para garantir o ensino superior a todos, ele cria uma seleção para o ingresso na universidade. Acontece que apesar dessa seleção se vestir de meritocrática ela nada mais é do que uma reprodução das desigualdades sociais. Pois a partir do momento em que o estado não reconhece as diferenças fundamentais entre os indivíduos, surgido a partir das diferenças materiais, ele acaba servindo como reprodutor dessas diferenças.

Cursar uma universidade envolve várias questões. Uma delas seria o acesso, outra seria a permanência, outra seria a formação do indivíduo e outra seria a relação entre a Universidade e a Sociedade. Em relação ao ingresso, deveríamos nos preocupar com situações nas quais os indivíduos pudessem concorrer com igualdade de condições, e é justamente nesse sentido que reconheço a política de ações afirmativas. Realmente, reconheço também, que é enviesada a situação de querer comparar meritoriamente indivíduos que já no início concorrem em desigualdade de condições.

Em relação à permanência na Universidade devemos reconhecer que por mais que a universidade seja pública, o curso não é gratuito. Em diferentes situações devemos reconhecer que eventualmente o “cursar uma faculdade” envolve custos que, devido á situação de “coisa pública” dificilmente pode ser garantido pelo estado. Isso pressupõe uma política racional de assistência estudantil, não apenas para indivíduos os casos mais críticos, mas para a universidade como um todo, mesmo por quê, essa nada mais seria do que uma conseqüência da garantia da educação como direito.

Em relação à formação do indivíduo, e em se tratando da sua relação com a sociedade, não devemos cair no engano de subordinar a formação de qualquer profissional única e exclusivamente à lógica do mercado. Deveríamos reconhecer que, como um todo, toda a produção científica se insere em um quadro político-social, e tem conseqüências – por causa disso devem ter em mente – questões éticas e morais.

DCE promove Semana do Movimento Estudantil

O DCE – gestão Cala Boca já Morreu!!! está organizando para os Calouros e demais estudantes a Semana do Movimento Estudantil. Os palestrantes serão professores e estudantes da UEL e de outras Universidades.

Programação

10/03 – 19h30 – Anfiteatro Maior do CCH – Palestra e debate sobre Opressões (mulheres/negros/indígenas/homossexuais)

11/03 – 14 horas – Sala 670 do CECA – Oficina de Stencil do Movimento Passe-livre (com Marcos – estudante de Design Gráfico da UEL)

11/03 – 19h30 – Anfiteatro da Morfologia (Anatomia CCB) – Debate sobre Acesso e Permanência do estudante na Universidade.

12/03 – 14h30 – Sala 670 do CECA – Reunião do Movimento Londrinense contra a Repressão

12/03 – 19h30 – Anfiteatro da Morfologia – Palestra e Debate sobre REUNI (Programa de Reestrururação das Universidades) e Reforma Universitária

13/03 – 16 horas – Sala de Eventos do CCH – Debate sobre Entidades e Movimento Estudantil

Fonte: Agência UEL de Notícias