O Desmonte da Universidade
De alguma forma, a universidade que temos hoje também corresponde – mais ou menos, conforme a avaliação de cada um – a um modelo ideal de universidade. Esse modelo, assim como a democracia, por mais que reflita conquistas históricas de setores da sociedade, obtidas através da luta e de reivindicações, não é um projeto pronto e acabado. Inclusive não deveria, pois, como instituição que deve atender aos anseios da sociedade em diferentes épocas, é até bom que mantenha uma certa independência, ou autonomia, em relação ao estado e outras instituições.
Entretanto, essa autonomia, que deveria significar “liberdade para decidir por conta própria como gerir os próprios recursos” cada vez mais tem significado “liberdade para se lançar ao mercado”. De forma que, cada vez mais, a universidade tem tido o rendimento como finalidade, a burocracia como meio e as leis do mercado como condição. De forma que, cada vez mais, a universidade tem perdido o seu caráter de instituição pública e socialmente referenciada.
Sou da opinião de que o único modelo de universidade, que representa um progresso em direção a justiça social – e não apenas à formação de quadros de mão de obra precária – é o da universidade democrática, verdadeiramente autônoma e financiada publicamente. Neste sentido sou da opinião que tanto o governo – seja o federal com o REUNI ou o ENADE, seja o do governo do estado com o não pagamento do reajuste de professores e funcionários – tem provocado justamente o que eu considero um DESMONTE da universidade. Mesmo por que o desmonte é uma transformação como qualquer outra, entretanto ela se diferencia das outras à medida em que caminha na direção contrária de um modelo considerado ideal.
Vinda do alto e a partir do conhecimento do que se passa no alto, a proposta acaba tendo um teor autoritário, pois ignora um outro caminho para essas universidades, caminho que lhes seria sugerido se ouvissem as exigências e as propostas dos professores e dos estudantes envolvidos. – Marilena Chauí
Quando o reitor iniciou a sua gestão, eu lembro que ele foi sistematicamente mudando as pessoas que ocupavam determinados postos chave – como o presidente da Coordenadoria de Processos Seletivos, por exemplo. Dentre as várias justificativas que ele utilizava, eu me lembro que ele dizia que o pessoal de antes era “o pessoal do PT” e que agora era “o pessoal dele” e que as razões dele eram “puramente técnicas”. Isso sem contar que, em várias outras declarações eu via ele atribuir a seus adversários de então, “razões políticas”.
Oras, se entendemos que o território político é o território aonde disputam entre si interesses de diferentes setores da sociedade – e aqui dizemos a classe trabalhadora, os setores patronais e mão de obra das classes B e C que buscam no ensino superior uma forma de garantir uma boa colocação no mercado de trabalho – ao dar essa declaração, aparentemente o reitor atribui a si o mérito de tomar decisões que estão “além dessas questões” como se ele sozinho, por conta própria ou através da equipe que ele mesmo contratou pudesse fazer isso.
O primeiro equívoco é que não existem questões “técnicas” que não possuam caráter político. O segundo é que “caráter político” não implica em “caráter partidário”. E terceiro que nenhum dos dois, por si só, é motivo para desqualificação.
Entretanto, a história do Brasil teve, na ditadura militar, exemplos abundantes desse tipo de ideologia. Além do que, o nosso léxico possui uma palavra específica para se referir a ele: a palavra tecnocracia. Que significa a idéia de que os indivíduos que possuem a maior qualificação técnica são os mais – quando não os únicos – autorizados a tomarem as decisões políticas. Entretanto, o problema dessa ideologia, é que ela parte de um recorte bastante parcelar da ciência, como se ela fosse uma coisa única, sem disputas internas, e que não refletissem as contradições da própria sociedade. Como isso não é verdade nem na ciência, que reflete a sociedade e independente da hegemonia de determinadas linhas de pensamento – como o neoliberalismo na economia – deveríamos reconhecer que o fato de uma decisão ser embasada em critérios técnicos, não significa que ela não pode ter motivações nem finalidades políticas, e o fato de ela ser puramente baseada em um critério político, não torna ela ilegítima.
Em parte, esse tipo de ideologia por si só, é reflexo do processo pelo qual vem passando a universidade. Mas mais do que isso, na nossa universidade, eu diria que é a ideologia que o reitor representa. Entretanto, e isso a história também ensina, um dos principais objetivos desse tipo de justificativa é o de dissimular, o de mascarar interesses determinados, via de regra de setores privilegiados da sociedade, como se fossem de interesses gerais.
Foi por causa desse tipo de decisões, por exemplo, que tivemos a dissolução da equipe responsável pela elaboração do vestibular poucos meses antes da realização do mesmo. Assim como a isso devemos a elaboração do vestibular 2007 que, além de ser mal elaborado, contendo várias questões erradas e algumas anuladas, chama de interdisciplinariedade fazer alusão ao escândalo político das sanguessugas ao fazer uma pergunta de Biologia. Talvez, e no momento por falta de evidências eu devo permanecer apenas no terreno das hipóteses, essa decisão (técnica ou política?) guarde alguma relação com os interesses dos donos de cursinhos e colégios particulares de Londrina e região que, sabidamente, foram contrários à mudança do vestibular da UEL de até então.
Outro momento privilegiado para a observação dos verdadeiros interesses da atual administração, que é representada principalmente pelo reitor – por que, afinal de contas, todos os outros pró-reitores e alguns outros membros da atual administração são parte da sua atual “equipe de trabalho” tendo sido eleitos por ele – foi a questão relativa ao Plano de Segurança. E eu digo isso por que, um mês antes de COMEÇAR a discutir o tal Plano com as comunidades do entorno ele já tinha feito essa discussão umas três vezes no Rotary, uma vez no Fórum de Desenvolvimento de Londrina, e também na subseção regional da OAB. Ou seja, na minha interpretação – e por mais que ele tenha dito de que ele fez isso para conversar com a sociedade – a última coisa que ele estava disposto mesmo era fazer isso. A não ser que nós entendamos essas entidades como o retrato da sociedade, coisa que não são. Eles são o retrato de uma parcela bastante determinada da sociedade londrinense: seus setores patronais, sua burguesia, seus empresários.
Ainda a respeito do Plano de Segurança, vale lembrar as declarações feitas pelo reitor à Folha de Londrina no que se refere aos estudantes que participaram da Audiência Pública. De uma forma que eu só posso chamar de dissimulada ele basicamente praticou uma ação conhecida como “desqualificação do interlocutor político” que é uma maneira desonesta de tentar vencer um debate político, apelando não para os argumentos de seu interlocutor, e sim para a sua pessoa. Isso também demonstra, é evidente, a completa falta de diálogo. Primeiro ele afirma que os estudantes que eram contrários ao plano “tinham interesse que a uel ficasse livre para o tráfico”, ou seja, que ou eram viciados, ou eram traficantes. Segundo que ele afirma que, eles só podiam estar sendo financiados por “partidos de ultra esquerda”, partidos esses que ele não esclarece quais são e isso por que eles tinham dinheiro para comprar APITOS, FAIXAS E NARIZES DE PALHAÇO. Como se para esse tipo de coisa fosse necessário um grande financiamento.
Esse ponto em comum, entretanto, não pode apagar as diferenças, pois estas são socialmente determinadas e delas emanam diferentes perspectivas sobre o sentido e os fins da universidade, e, portanto, incidem diretamente sobre projetos para sua reforma. E por que essas perspectivas são pontos de vista de classes sociais, não há como evitar a percepção de seus antagonismos políticos tácitos. – Marilena Chauí
Por outro lado percebe-se que o reitor, em algumas situações, coloca-se na posição de mero aplicador das leis às quais está submetido. E eu digo isso por que duas vezes, quando cortou o passe de muitos servidores, e quando cortou o financiamento dos Centros Acadêmicos de diversos cursos, ele o fez afirmando que estava apenas cumprindo deliberações do Tribunal de Contas. Entretanto, se fôssemos fazer uma análise mais detida, veríamos que isso não é verdade.
Veja por exemplo o embate relacionado ao aumento de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas (os FG´s e CC`s): A reitoria só voltou atrás quando percebeu que independente de eles terem ou não aprovado o reajuste, o Governo do Estado não iria repassar o montante. Montante esse que, inclusive, foi descontado do repasse mensal de Setembro por já estar disponível em caixa. Além do fato curioso de se legislar em causa própria, desde que sabemos que quem concede FG´s e CC´s é a própria reitoria, a defesa do reajuste, baseada no anexo único do decreto 5.695/2005 – que prevê a remuneração pelo exercício de encargos especiais e contempla a administração direta e autarquias do Poder Executivo – se baseou na defesa de que a universidade é uma autarquia. Interpretação essa bastante particular e em flagrante contradição com a interpretação da própria Secretaria de Tecnologia e Ensino Superior, a SETI.
Por outro lado temos a implementação do Ponto Eletrônico que entrava em flagrante contradição com o Artigo 40 do Regulamento de Pessoal da Universidade, que afirmava “cada órgão ou unidade proporá o sistema de registro de freqüência que pretende adotar”. Entretanto a existência desse artigo não foi empecilho para a aprovação da medida no Conselho de Administração – através da resolução 141/07. Nesta ocasião, um membro da atual administração, afirmou que o RPU era obsoleto, como uma forma de justificar o seu não cumprimento. Por outro lado foram justamente as normas desse RPU obsoleto que eles se utilizaram para a contratação de Assessores Especiais passando apenas pelo Conselho Universitário. Medida fortemente questionada, devido ao seu caráter político e devido às altas remunerações envolvidas, o que justificava que a discussão passasse pelo Conselho de Administração, que tem a prerrogativa de decidir sobre todos os custos da universidade.
Percebe-se, portanto, que o modus operandi da atual administração revela um caráter autocrático cuja última preocupação é com a participação nas decisões.
A despeito disso, entretanto, o reitor se acha no direito de criticar os alunos por não terem eleito representantes nos conselhos. Oras, como ele acha que pode dizer isso sendo que ele próprio, através de sua assessoria, indeferiu duas vezes os nomes que foram protocolados? Pois bem, ele afirma que isso foi feito seguindo normas do regimento, que diz que os representantes dos estudantes devem ser eleitos pelo seu diretório. Entretanto, se o estatuto do próprio diretório diz que, na ausência de uma diretoria eleita a gestão provisória representa o DCE, como ele pode indeferir nomes propostos pela própria gestão?
Vinícius Morais Simões
