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Joseph Stiglitz – Os chamados acordos de livre comércio deveriam promover o interesse público, não o privado

joseph_stiglitz_140x140Apesar das rodadas de negociação da Organização Mundial do Comércio em Doha não terem dado resultado desde que foram lançadas há quase doze anos atrás, outra rodada de negociações já está sendo planejada. Dessa vez as negociações não serão realizadas de forma global e multilateral. Em vez disso dois enormes acordos regionais – um deles transpacífico, e o outro transatlântico – serão negociados. As próximas rodadas terão mais sucesso?

A Rodada de Doha foi bombardeada pela recusa dos EUA em eliminar seus subsídios agrícolas – uma condição sine qua non para qualquer rodada de negociação que se preze, dado que 70% das pessoas nos países em desenvolvimento dependem direta ou indiretamente da agricultura. A posição dos EUA foi realmente sufocante, dado que a OMC já havia decidido que os subsídios dos EUA à produção de algodão – dados a menos que 25,000 fazendeiros dos mais abastados – eram ilegais. A resposta de Washington foi a de subornar o Brasil, país que trouxe a queixa, a não dar prosseguimento à questão, deixando à mercê milhões de cotonicultores na Índia e na África Subsaariana, que sofrem de uma depressão nos preços em razão da generosidade americana a seus ricos fazendeiros.

Uma trabalhadora do algodão na Índia. A recusa dos EUA em eliminar os subsídios ao algodão e outros itens bombardeou as rodadas de negociação em Doha. Fotografia: Uriel Sinai/Getty Images

Uma trabalhadora do algodão na Índia. A recusa dos EUA em eliminar os subsídios ao algodão e outros itens bombardeou as rodadas de negociação em Doha. Fotografia: Uriel Sinai/Getty Images

Considerando a história recente, agora fica claro que as negociações com vistas a criar uma área de livre comércio entre os EUA e a Europa, e entre os EUA e a maior parte do Pacífico (com exceção da China), na verdade não visam criar um verdadeiro sistema de livre comércio. Ao contrário, o objetivo é o de criar um regime de comércio administrado – administrado, quer dizer, para servir aos interesses particulares que há muito tempo têm dominado as políticas no ocidente.

Existem alguns princípios básicos que aqueles que participarem das negociações irão, espera-se, levar profundamente a sério. Primeiro, qualquer acordo de comércio deve ser simétrico. Se, em alguma parte do Trans-Pacific Partnership (TPP), os EUA exigirem que o Japão elimine seus subsídios à produção de arroz, Washington deverá, por sua vez, oferecer eliminar os subsídios à sua produção (e à água), não apenas do arroz (que é relativamente insignificante para os EUA) mas em outras commodities agrícolas.

Segundo, nenhum acordo comercial deveria colocar interesses comerciais acima dos interesses nacionais mais abrangentes, especialmente quando temas não relacionados a acordos comerciais como a regulação financeira ou a propriedade intelectual estão em pauta. O acordo comercial dos EUA com o Chile, por exemplo, impede o uso de controles de capital pelo Chile, apesar do Fundo Monetário Internacional agora reconhecer que estes podem ser um instrumento importante de políticas macro-prudenciais.

Outros acordos de livre comércio insistiam na liberalização financeira assim como na desregulação, apesar da crise de 2008 ter nos ensinado que a ausência de uma boa regulação pode pôr em risco a prosperidade econômica. A indústria farmacêutica americana, que detêm uma influência considerável sobre o escritório de Representação do Comércio (USTR), foi bem sucedida ao impingir aos outros países uma versão desequilibrada de regime para a propriedade intelectual, o qual, elaborado para combater a venda de medicamentos genéricos, coloca o lucro à frente da vida. Até mesmo a corte suprema dos EUA determinou que o Escritório de Patentes dos EUA foi longe demais ao garantir patentes a genes.

Por último, deve possuir um comprometimento com a transparência. As pessoas comprometidas com esses acordos deveriam ser advertidas sobre eles. Os EUA estão comprometidos com a falta de transparência. O Escritório de Representação Comercial fica relutante em revelar sua perspectiva comercial inclusive a membros do Congresso dos EUA – e com base no que já foi revelado, podemos entender o porquê. É um retrocesso dos princípios – por exemplo, acesso a medicamentos genéricos – que o congresso inseriu em tratados de comércio anteriores, como aquele com o Peru.

No caso do TPP, existe uma preocupação além. A Ásia desenvolveu uma eficiente cadeia de suprimentos, com mercadorias fluindo facilmente de um país a outro no processo de produção de bens finais. O TPP poderia interferir nisso se a China se mantivesse de fora.

Com as tarifas formais já baixas, os negociadores focarão em grande parte em barreiras não tarifárias, como as barreiras regulatórias. Mas o escritório do comércio, representando os interesses corporativos, com certeza irá pressionar pelo menor denominador comum, nivelando por baixo ao invés de por cima. Por exemplo, muitos países possuem disposições sobre taxas e regulações que desencorajam grandes empresas automobilísticas – não porque estão tentando discriminar mercadorias americanas, mas porque se preocupam com poluição e eficiência energética.

A questão mais geral, referida antes, é que acordos comerciais normalmente colocam os interesses comerciais acima dos outros valores – o direito a uma vida saudável e à proteção do meio ambiente, para nomear apenas dois. A França, por exemplo, quer uma “exceção cultural” em acordos comerciais que a permita continuar a apoiar sua indústria cinematográfica – da qual todo o mundo se beneficia. Este e outros valores mais abrangentes não deveriam ser objeto de negociação.

Realmente, a ironia é que os benefícios sociais de tais subsídios são enormes enquanto os custos são insignificantes. Alguém em sã consciência acredita que uma obra cinematográfica francesa represente uma séria ameaça a um blockbuster Hollywoodiano de verão? Ainda assim a ambição Hollywoodiana não conhece limites, e os representantes do comércio americano não fazem reféns. E é justamente por isso que esses itens deveriam ser tirados das mesas de negociação antes que as negociações comecem. De outra forma braços serão torcidos, e existe um risco verdadeiro de que um acordo sacrificaria valores básicos aos interesses comerciais.

Se os representantes criassem um regime de livre comércio genuíno que colocasse o interesse público em primeiro lugar, com as visões de cidadãos comuns possuindo pelo menos tanta importância quanto às do lobistas corporativos, eu seria otimista em acreditar que o que emergiria fortaleceria a economia e aumentaria o bem estar social. A realidade, entretanto, é que possuímos um regime de comércio administrado que coloca os interesses corporativos em primeiro lugar, e um processo de negociações que é não democrático e não transparente.

A possibilidade de que o que emergirá das negociações vindouras servirá aos interesses dos americanos comuns é baixa. As perspectivas para os cidadãos comuns em outros países são ainda piores.

Publicado originalmente em The Guardian em 05/07/2013

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